Direito administrativo mínimo. Volume II

Sobre a obra

O segundo volume de Direito administrativo mínimo, a série em que o magistrado José Ramón Chaves García condensa o essencial da disciplina “com mais jurisprudência e menos doutrina”, trata da pedra angular do Estado de Direito: o princípio da juridicidade e o princípio da legalidade.

O Tema 4 percorre a submissão da Administração à lei e ao Direito: a tutela judicial efetiva, o longo caminho até o controle pleno dos atos políticos, discricionários e regulamentares, a vinculação positiva ou negativa do Executivo, os avanços e retrocessos processuais e os controles que não são exercidos pelos juízes.

O Tema 5 trata da aplicação e da interpretação das normas: sua vigência no espaço e no tempo, a confiança legítima, a analogia e a equidade, os critérios do artigo 3.1 do Código Civil espanhol e a interpretação em tempos de inteligência artificial. Termina com uma bibliografia mínima para continuar lendo.

Esta edição em português do Brasil foi traduzida do original espanhol, Derecho administrativo mínimo, que também está à venda, assim como a edição em inglês, Minimal Administrative Law.

Para quem é. Para estudantes de graduação e concurseiros que precisam de uma visão de conjunto antes de entrar nos detalhes, e para profissionais que querem revisar numa tarde o controle da Administração e a interpretação das normas.